DETALHES DA NORMA

Lei 4.287/2018 ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO , DENOMINADA INSTITUTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - RECANTO DOS IDOSOS SANTO ANTÔNIO, NO VALOR DE ATÉ R$ 260.794,04 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS)

Dados da Proposição   Projeto de Lei 105/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3500 05/12/2012MENCIONA
Lei1542 29/09/1995MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART.88, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui