Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2016 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 9/2018
Nº do Processo:   2643
Ano do Processo:   2018

Temas


URBANISMO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar90/2016 11/11/2016ALTERAART.255
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.88, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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