Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O VERÃO 2018/2019 NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (140 VAGAS DE AGENTE OPERACIONAL DE ORDENAMENTO R$ 1.200,00)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 106/2018
Nº do Processo:   2019
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.278/1991 10/04/1991MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.88, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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