Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em regime de designação temporária – DT para o ano letivo de 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 113/2018
Nº do Processo:   2447
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.820/1998 22/12/1998MENCIONAART.30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.88, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.