Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com escolas de samba para realização de apresentações artísticas e cultural - Desfile de Carnaval 2019, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 127/2018
Nº do Processo:   2951
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.88, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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