Ementa: Dispõe sobre Concessão de Abono aos Servidores Públicos do Município de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/02/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2019
Nº do Processo:   200
Ano do Processo:   2019

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.300/2019 01/02/2019MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.88, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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