Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências - R315.000,00 - Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura - SETEC (Apoio ao Carnaval Centro de Guarapari)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/02/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2019
Nº do Processo:   203
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.300/2019 01/02/2019MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.88, INCISO V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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