Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal - LOM
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/05/2016
Local de Publicação: DOM

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 41; § 1º do Art. 51; § 4º do Art. 67; Art. 71-A
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REVOGAAlínea "c" do Art. 73
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.