Ementa: Dispõe sobre afastamento da Vereadora Rosangela Nunes Loyola
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/03/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Ofício 1/2019
Nº do Processo:   434
Ano do Processo:   2019

Observação


OBS: Decisão proferida pelo excelentíssimo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari/ES, Dr. Gustavo Marçal da Silva e Silva. Processo: 0001953-73.2019.8.08.0021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997MENCIONAart.52; art.55; art.103, §6º, I.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.45, V e VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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