Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Processante - CP tendo como objetivo apurar a denúncia protocolo CMG Nº 434/2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/03/2019
Local de Publicação: DOM

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997MENCIONAart.52; art.55; art.103, §6º, I.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.45, V e VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.