DETALHES DA NORMA

Lei 4.304/2019 ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2019
Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento com entidade sem fins lucrativos - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarapari / Centro de Atendimento Educacional Especializado "Jandira Maria Ferreira Alves" - APAE / Guarapari ES

Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1774 15/07/1998MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart.88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui