Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de termo de fomento com entidade representativa no município - Casa de Acolhida e Educação Infantil - Creche Alegria
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 28/2019
Nº do Processo:   419
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.300/2019 01/02/2019MENCIONAexercício financeiro de 2019
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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