DETALHES DA NORMA

Lei 4.308/2019 ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2019
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de termo de fomento com entidade representativa no município - Casa de Acolhida e Educação Infantil - Creche Alegria

Dados da Proposição   Projeto de Lei 28/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4300 01/02/2019MENCIONAexercício financeiro de 2019
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart.88

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui