Ementa: REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73 DO REGIMENTO INTERNO QUE CRIOU O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/03/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2019
Nº do Processo:   371
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997MENCIONAparágrafo único do art.73
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.45, V e VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.