Ementa: Altera dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/05/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2019
Nº do Processo:   1147
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997ALTERAArt. 20, Art. 27, Art. 40 e seus parágrafos, Art. 41 e seus parágrafos, Art. 45 e parágrafo único, Art. 49 e paragrafo único, Art. 50 e seus parágrafos, Art. 51 e seus parágrafos, Art. 52 e seus parágrafos, Art. 53 e seus parágrafos, Art. 54 e seus parágrafos, Art. 55 e seus parágrafos, Art. 71 , Art. 74, Art. 75, Parágrafo 1º do Art. 86, §1º do artigo 95, Art. 114 seus incisos e parágrafos, Art. 115, Art. 117 e o parágrafo único, Art. 132 seus incisos e alíneas, Art. 139 seus parágrafos e incisos, Art. 140 , Art. 168 e seus parágrafos, Art. 170 e seus parágrafos, Art. 171 e seus parágrafos, Art. 172, Art. 173 e seu paragrafo único, Art. 174 , artigo 188 seus parágrafos, Art. 189 e Art. 93
Resolução04/1997 01/01/1997REVOGA artigo 48 e seus parágrafos
Resolução04/1997 01/01/1997INCLUIArt. 55-A , Art. 55-B, Art. 55-C e incisos do §1º do artigo 89
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.45, V e VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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