Ementa: Dispõe sobre reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/05/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 92/2019
Nº do Processo:   1313
Ano do Processo:   2019

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.559/2005 23/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.387/2019 16/12/2019MENCIONA
Lei4.375/2019 18/11/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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