Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.482.450,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) para construção de calçada na orla de Meaípe.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 98/2019
Nº do Processo:   1490
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.300/2019 01/02/2019MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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