Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE - CP, TENDO COMO OBJETIVO APURAR A DENÚNCIA PROTOCOLO CMG Nº 1450/2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/06/2019
Local de Publicação: DOM

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997MENCIONAArt. 55; Art. 55-A; Art. 55-B; Art. 55-C; Inciso I do §6º do Art. 103
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.45, V e VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo06/2019 14/11/2019MENCIONA
Resolução327/2019 10/10/2019MENCIONAArt. 1º
Resolução326/2019 17/09/2019MENCIONA

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