Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Joana Rios do Sacramento, a atual Rua Minas Gerais, localizada no loteamento denominado Santa Margarida entre as CTM nº 138, 154, 156, 253, 254, 257 do Distrito 02 da Zona 02, neste município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2019
Nº do Processo:   52
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.88, inciso V; art.22, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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