Ementa: Aprova a instrução normativa que regulariza o procedimento para reembolso de combustível aos parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/07/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2019
Nº do Processo:   1336
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução13/2016 28/11/2016MENCIONA
Lei3.098/2010 09/04/2010REGULAMENTA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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