Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos da administração direta do Poder Executivo do Município de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 111/2019
Nº do Processo:   1736
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.989/2009 13/07/2009MENCIONAArt. 11 e 12
Lei2.989/2009 13/07/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.686/2022 04/04/2022MENCIONAArts. 11 e 12
Lei4.685/2022 04/04/2022MENCIONAArts. 11 e 12
Lei4.684/2022 04/04/2022MENCIONAArts. 11 e 12
Lei4.679/2022 23/02/2022MENCIONA
Lei4.676/2022 14/02/2022MENCIONA
Lei4.617/2021 09/12/2021MENCIONA
Lei4.617/2021 09/12/2021INCLUIAnexos XXVII; XXVIII; XXIV; Anexo VB - 24; Anexo VB - 25
Lei4.617/2021 09/12/2021ALTERAAnexo I; Art. 5°; ; Art. 4°; Art. 6°; Art. 17; §1° do Art. 20; Anexo XXV
Lei4.529/2021 11/05/2021MENCIONA
Lei4.427/2020 12/06/2020ALTERAAnexo VB - 03 no Cargo de Agente de Atendimento em Saúde III
Lei4.427/2020 12/06/2020MENCIONA

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