Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos da administração direta do Poder Executivo do Município de Guarapari.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 111/2019
Nº do Processo:   1736
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.989/2009 13/07/2009MENCIONAArt. 11 e 12
Lei2.989/2009 13/07/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.529/2021 11/05/2021MENCIONA
Lei4.427/2020 12/06/2020ALTERAAnexo VB - 03 no Cargo de Agente de Atendimento em Saúde III
Lei4.427/2020 12/06/2020MENCIONA

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