Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente - Secretaria Municipal de Obras Públicas R$780.000,00
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 31/2019
Nº do Processo:   422
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.300/2019 01/02/2019MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.