Ementa: Dispõe sobre Declaração de utilidade pública a Igreja Assembléia de Deus Restauração em Cristo e dá outras Providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 15/2019
Nº do Processo:   305
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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