Ementa: Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guarapari - Fundemag, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2019
Nº do Processo:   75
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.655/2006 28/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2.475/2005 12/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V do Art. 88
Lei1.224/1989 03/02/1989REVOGAArt. 16 e 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.574/2021 22/09/2021MENCIONAFundo Municipal do Meio Ambiente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.