Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.358/2012 03/01/2012ALTERAALÍNEA “G” DO INCISO II
Lei3.296/2011 26/08/2011ALTERA ART.S 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8° 9°, 10, 11 E 12
Lei3.296/2011 26/08/2011INCLUI ARTS. 13, 14, 15 E 16

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