Ementa: Cria o fundo municipal de manuntenção e desenvolvimento rural sustentável, institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.251/2018 13/07/2018ALTERAart. 3º
Lei4.251/2018 13/07/2018MENCIONA
Lei4.108/2017 23/05/2017ALTERAart. 3º
Lei3.935/2015 02/09/2015MENCIONA
Lei3.699/2014 02/01/2014ALTERAART. 3º
Lei3.223/2010 09/12/2010MENCIONA
Lei3.183/2010 25/08/2010ALTERAART. 3º
Lei3.183/2010 25/08/2010MENCIONA
Lei2.962/2009 04/06/2009ALTERAART. 3º
Lei2.962/2009 04/06/2009MENCIONA
Lei2.467/2005 06/04/2005ALTERAART. 3º
Lei2.467/2005 06/04/2005MENCIONA

Sobre

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