Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 - LDO 2020
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/07/2019
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 89/2019
Nº do Processo:   957
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.300/2019 01/02/2019MENCIONALOA 2019
Lei4.300/2019 01/02/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei4.189/2017 21/12/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 175

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.393/2020 03/01/2020MENCIONAArt. 38

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