Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI CRIADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 223/2019 DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE TEM COMO OBJETIVO APURAR A DENÚNCIA PROTOCOLO CMG Nº 1594/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/08/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 12/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução223/2019 03/07/2019MENCIONA
Resolução04/1997 01/01/1997MENCIONAArt. 49; Art. 50; Art. 51; Art. 52; Art. 53; Art. 54; Inciso I do §6º do Art. 103
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V e VII do Art. 45

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução330/2019 18/11/2019MENCIONA

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