Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com entidade representativa: RECANTO DOS IDOSOS SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 112.251,84 (cento e doze mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/08/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 20/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 118/2019
Nº do Processo:   1806
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.500/2012 05/12/2012MENCIONA
Lei1.542/1995 29/09/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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