Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública: fica denominada "rua Jasmim, a via pública localizada no bairro Fátima Cidade Jardim, anteriormente conhecida como rua Oito, CEP 29212-075, neste município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/08/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 04/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 49/2019
Nº do Processo:   579
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§2º do Art. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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