Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com entidade representativa do município- Instituto das Irmãs Missionárias Nossa Senhora de Fátima - Recanto dos Idosos Santo Antônio, no valor total de R$ 294.750,04 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e quatro centavos).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/09/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 17/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 130/2019
Nº do Processo:   2079
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.500/2012 05/12/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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