Ementa: Altera dispositivos da lei 2120/2001.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/04/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.120/2001 06/11/2001ALTERAART. 3º
Lei2.120/2001 06/11/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.962/2009 04/06/2009REVOGA TOTALMENTE

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