Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA RESOLUÇÃO Nº 221 DE 14 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/10/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 11/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução221/2019 14/06/2019MENCIONAArt. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 45, V e VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.