Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEMSA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/10/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 09/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 158/2019
Nº do Processo:   2516
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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