Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO R$1.100.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE R$500.000,00 || TOTAL DOS CRÉDITOS R$1.600.000,00).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/10/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 16/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/2019
Nº do Processo:   363
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.300/2019 01/02/2019MENCIONAexercício de 2019
Lei4.253/2018 13/07/2018MENCIONAart. 42
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 67, § 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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