DETALHES DA NORMA

Lei 4.369/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/10/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 100/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 7° ; Art. 22, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui