Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI Nº 4.311 DE 22 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/11/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 19/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 164/2019
Nº do Processo:   2541
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.311/2019 22/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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