Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.389 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/11/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 19/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 166/2019
Nº do Processo:   2543
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.389/2012 05/04/2012REVOGAartigo 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.