Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ANEXO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 13/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2019
Nº do Processo:   2662
Ano do Processo:   2019

Temas


COMÉRCIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar90/2016 11/11/2016ALTERAAnexo 13
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° do Art. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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