Ementa: APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE REGULARIZA O PROCESSO ELETRÔNICO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/12/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 27/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 106/2019
Nº do Processo:   2974
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução13/2016 28/11/2016MENCIONA
Lei2.559/2005 23/12/2005MENCIONA
Lei1.428/1993 23/12/1993MENCIONA
Lei1.278/1991 10/04/1991MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica do Município de Guarapari

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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