Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ESCOLAS DE SAMBA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTISTICA E CULTURA- DESFILE DE CARNAVAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 30/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 182/2019
Nº do Processo:   2927
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.300/2019 01/02/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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