Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/01/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 09/01/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 167/2019
Nº do Processo:   2554
Ano do Processo:   2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.326/2019 18/07/2019MENCIONAArt. 38
Lei3.949/2015 29/10/2015MENCIONAFUNDEB

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.499/2020 21/12/2020MENCIONAExercício financeiro de 2020
Lei4.498/2020 21/12/2020MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.486/2020 04/11/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei4.485/2020 04/11/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei4.484/2020 04/11/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei4.479/2020 06/10/2020MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.459/2020 09/09/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei4.456/2020 02/09/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei4.444/2020 21/08/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei4.439/2020 19/08/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei4.438/2020 19/08/2020MENCIONAExercício financeiro de 2020
Lei4.430/2020 26/06/2020MENCIONAExercício Financeiro de 2020
Lei4.428/2020 25/06/2020MENCIONAExercício Financeiro de 2020
Lei4.426/2020 12/06/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei4.425/2020 12/06/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei4.424/2020 12/06/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei4.401/2020 30/03/2020MENCIONAorçamento vingente
Lei4.397/2020 19/02/2020MENCIONAOrçamento municipal vigente
Lei Complementar122/2021 01/07/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021

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