Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Defesa do Meio Ambiente.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGOS 259 E 266, COM PARÁGRAFOS E INCISOS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.318/2019 10/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei2.655/2006 28/11/2006ALTERAART. 5º
Lei2.655/2006 28/11/2006MENCIONA

Sobre

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