Ementa: DISPÕE SOBRE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, AS AÇÕES DIRETAS OU INDIRETAS, O CONFINAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/01/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 27/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 178/2019
Nº do Processo:   2789
Ano do Processo:   2019

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ZOONOSES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, Inciso V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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