Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.325.000,00 (Um milhão, trezentos e vinte e cinco mil reais),PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/03/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 31/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 31/2020
Nº do Processo:   400
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.393/2020 03/01/2020MENCIONAorçamento vingente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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