Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (10 VAGAS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL - PLANTÃO DE 24H - VALOR R$ 8.000,00)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/03/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 31/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 30/2020
Nº do Processo:   399
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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