Ementa: MENSAGEM Nº24/2020, DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/03/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 24/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2020
Nº do Processo:   278
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.307/2019 11/03/2019ALTERAreajuste salarial; ANEXO I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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