Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Maria Fausta Rocha da Costa e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/04/2020
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 22/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 157/2019
Nº do Processo:   2454
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 2º ; inciso XXV do Art. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.567/2021 14/09/2021ALTERAArt. 1°
Lei4.567/2021 14/09/2021INCLUIAnexo I

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