Ementa: Dispõe sobre a Instituição da "Semana de Conscientização, prevenção e combate à Verminose" no Município de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/04/2020
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 22/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 159/2019
Nº do Processo:   2532
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 2º

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