Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES REPRESENTATIVA NO MUNICÍPIO - CASA DE ACOLHIDA E EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE ALEGRIA NO VALOR DE R$ 80.000,00.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/04/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 30/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2020
Nº do Processo:   80
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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